O que seria então de uma vez por todas essa tal de união estável ?

Nunca mais a sociedade ouvirá falar do casamento de forma isolada, destacando-se que a Constituição Federal de 1988, nossa lei máxima já reconhece existir família fora do casamento, a chamada família monoparental. Em contrapartida a "união estável" ainda se encontra distante do conhecimento das pessoas, o que na verdade é um absurdo, pois trata-se de um conhecimento relacionado ao dia a dia.

Para que as dúvidas sejam deixadas de lado, afirma-se que o mais importante na união estável é a convivência pública e duradoura entre um casal e não o limite de tempo de convivência entre eles. Muitas vezes a sociedade pensa que um simples namoro já traz o direito à união e à uma almejada divisão de bens. Não é verdade ! Essa liberdade supra-mencionada possui limites.

Além disso, a referida convivência deve se dar entre um homem e uma mulher, pois nossa lei não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo apesar de projetos de lei em andamento que muitas vezes causam clamor público.

Não são simples encontros esporádicos e sexuais que trazem o direito de se pleitear na Justiça um reconhecimento de união estável ou (sociedade de fato). Reafirma-se: somente uma união duradoura, pública e contínua com fins de constituir-se uma família é que traz as verdadeiras características de uma união estável. São inúmeras as ações na Justiça pleiteando-se uma dissolução de sociedade de fato -, sociedade esta que muitas vezes foi passageira ou nem sequer existiu.

O fato de um casal conviver sob o mesmo teto não é fator essencial para se configurar uma união estável. É imprescindível que, para a sociedade, este casal seja visto como se marido e mulher fossem e não simplesmente morarem sob o mesmo teto. Que essa relação seja pública, que compartilhem diversos interesses comuns e que tenham ideal de constituição de família.

Com relação ao(s) filho(s) do casal que vive em regime de união estável, em caso de dúvida eles devem ser reconhecidos como tais, diferentemente do casamento, o qual traz presunção de paternidade. Ou seja, quando casados presume-se que os filhos são derivados dessa união e deste casamento.

A nossa legislação máxima proíbe terminantemente qualquer discriminação ou diferenciação entre os filhos, sendo que caso haja dúvidas sobre a paternidade, ou no caso de recusa voluntária do pai em reconhecer o filho, deve haver o reconhecimento judicial. Na união estável pode haver adoção sendo que é importante salientarmos que não existe mais em nossa lei diferenciação entre filhos adotados e filhos legítimos. Hoje filho adotado é considerado filho, possuindo iguais direitos em relação aos irmãos, seja na união estável, seja no casamento.

Nossa lei civil é derivada do Direito Romano, sendo que a família sempre foi um fato natural criada bem antes do casamento e que desta forma a torna merecedora de cuidados e importância. Não é o filho que traz a constituição da família, mas sim uma comunhão de vidas e interesses, com dever de fidelidade e respeito, que resultarão na criação de uma prole saudável e pautada nos ideais pregados pela cultura de nossa sociedade.

Seja através de uma união estável ou de um casamento, acredito que a família ainda continua sendo uma das bases da sociedade e deve ser preservada como forma de encontrarmos estabilidade para vencermos os obstáculos da vida e sermos cada vez mais felizes.